Metadados
- titulo
- Portaria nº 242, de 10/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 242
- data
- 2026-06-10
- ementa
- Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, créditos suplementares no valor global de R$ 8.158.557,62 (oito milhões cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116444
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 242, de 10/06/2026
Portaria Orçamentária nº 242/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, créditos suplementares no valor global de R$ 8.158.557,62 (oito milhões cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 10 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 19 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 199.746,75 | R$ 40.000,00 | R$ 239.746,75 |
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV | 28 846 0100 7119 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 210.900.000,00 | R$ 4.000.000,00 | R$ 214.900.000,00 |
| ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS | 28 846 0100 7104 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 4.118.557,62 | R$ 4.118.557,62 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 8.158.557,62 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 8.158.557,62 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 19 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.336.994,89 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O IPASGO SAÚDE (SSA) | 28 846 0100 7146 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 205.834.052,12 | R$ 8.118.557,62 | R$ 8.118.557,62 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 8.158.557,62 |
| TOTAL | R$ 8.158.557,62 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 8.158.557,62 |
| TOTAL | R$ 8.158.557,62 |