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Portaria GM/ms Nº 11. 553, DE 11 de JUNHO DE 2026
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.140, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 6.664, DE 11 DE JUNHO DE 2026
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RESOLUÇÃO Nº 36/CONSAD, de 11 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 35/CONSAD, de 11 de junho de 2026
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PORTARIA SDIC/MDIC Nº 165, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.058, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.011, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Resolução - CDR Nº 9, DE 11 DE junho DE 2026
Resolução - CDR Nº 7, DE 11 DE junho DE 2026
Resolução - CDR Nº 29, DE 11 DE junho DE 2026
PORTARIA MCTI Nº 10.113, DE 11 DE JUNHO DE 2026
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