Metadados
- titulo
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.140, DE 11 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 3140
- data
- 2026-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/06/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-06-12
- edicao
- 108
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sntep/mme-n-3.140-de-11-de-junho-de-2026-711725752
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.140, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.140, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 48360.000100/2026-11, resolve:
Art. 1º A Portaria SNTEP/MME nº 3128, de 28 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM