Metadados
- titulo
- PORTARIA MEC Nº 537, DE 11 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 537
- data
- 2026-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 39
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-537-de-11-de-junho-de-2026-712071385
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MEC Nº 537, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 537, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento de Cargo de Direção e de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC entre a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 193 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica remanejado, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, um Cargo de Direção - código CD3.
Art. 2º Ficam remanejadas, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS para a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, três Funções de Coordenação de Curso - FCC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA