Metadados
- titulo
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- tipo
- Portaria
- numero
- 164
- data
- 2026-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/06/2026, seção 1, p. 22
- data_publicacao
- 2026-06-12
- edicao
- 108
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-164-de-11-de-junho-de-2026-711737266
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Suspenção de habilitação no Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 12 da Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Desabilitar, a pedido, a empresa FREIOS CONTROIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.492.695/0001-69, do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Parágrafo único. O disposto no caput não exime a sociedade empresária de cumprir os compromissos que assumiu, relativos ao período em que esteve habilitada ao programa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/MDIC nº 111, de 30 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA