Metadados
- titulo
- Portaria nº 253, de 12/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 253
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.694.351,20 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116410
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 253, de 12/06/2026
Portaria Orçamentária nº 253/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.694.351,20 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 12 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2904 - POLÍCIA CIVIL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FORTALECIMENTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL | 06 183 1051 2370 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.764.831,47 | R$ 4.526.490,09 | R$ 6.291.321,56 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |||||||
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.694.351,20 | ||||||
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.694.351,20 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA PARA AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 06 181 1051 2351 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 256.093,78 | R$ 256.093,78 |
| 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| IMPLANTAÇÃO DE NOVOS DISTRITOS AGROINDUSTRIAIS | 26 782 1055 3311 | 15000100 | 90 | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | 06 181 1044 2363 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| REFORMA DE UNIDADE DA PMGO | 06 181 1051 3182 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 35.638,00 | R$ 35.638,00 |
| AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA PM | 06 181 1051 2357 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PELA PM | 06 181 1051 2354 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 20 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 223.147,70 | R$ 223.147,70 |
| 3262-AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS E SERVIÇOS DA EMATER | 20 573 1035 2423 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CONTINUADA | 20 606 1035 2422 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 209.592,62 | R$ 209.592,62 |
| CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA EMATER | 20 606 1035 2416 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA DA EMATER | 20 606 1035 3219 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CONTINUADA | 20 606 1035 2422 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR | 20 606 1035 3221 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À FAMÍLIAS RURAIS DE BAIXA RENDA | 20 244 1035 2415 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DE MINI AGROINDÚSTRIAS ITINERANTES | 20 606 1035 3220 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAIS | 15 451 1055 3303 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 395.126,99 | R$ 395.126,99 |
| ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL - EVTEA EM DISTRITOS AGROINDUSTRIAIS | 26 782 1055 3295 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS | 26 782 1055 2539 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 104.752,11 | R$ 104.752,11 |
| IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS | 17 511 1050 3312 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DIRECIONADOS À S NECESSIDADES DOS GRUPOS VULNERÁVEIS | 16 482 1032 3306 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS | 17 511 1050 3312 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DE NOVOS DISTRITOS AGROINDUSTRIAIS | 26 782 1055 3311 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS | 15 451 1055 3290 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, TELECOMUNICAÇÃO E MATERIAL | 06 181 1051 2356 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.694.351,20 |
| TOTAL | R$ 1.694.351,20 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.694.351,20 |
| TOTAL | R$ 1.694.351,20 |