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Decreto nº 48777, de 15/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.335.179,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 19.808, de 15 de junho de 2026. (D.O. 15.06.26)
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NO QUADRO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 390, de 15 de junho de 2026. (D.O. 15.06.26)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999, A LEI COMPLEMENTAR Nº249, DE 28 DE JUNHO DE 2021, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999.
Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 14, de 14 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 314, DE 14 DE JUNHO DE 2026
Resolução nº 14, de 2026
Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Portaria Previc Nº 434, DE 13 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 433, DE 13 DE junho DE 2026
Lei nº 15.432 de 13/06/2026
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Lei Ordinária Municipal nº 2.206, de 12 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 2.810, de 12 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 7.669, de 12 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 7.667, de 12 de junho de 2026
Decreto nº 24616, de 12/06/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24594, de 12/06/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, na forma que indica.
Decreto nº 24593, de 12/06/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
Decreto nº 24615, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24614, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24613, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24612, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24611, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24610, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24609, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decreto nº 24608, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24607, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24595, de 12/06/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 67, de 12 de JUNHO de 2026
PORTARIA MPS Nº 992, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Portaria CRPS/MPS Nº 991, DE 12 de Junho de 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 401, DE 12 DE junho DE 2026