Decreto nº 24593, de 12/06/2026

DECRETO Nº 24.593 DE 12 DE JUNHO DE 2026

Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6810.2024.0033360-15,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências da Saúde, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 9.300 horas, 42 (quarenta e duas) vagas anuais.

Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 10 de novembro de 2023 até a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 226/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Luciana Menezes Silva

Secretária da Educação em exercício