Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 433, DE 13 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 433
- data
- 2026-06-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-433-de-13-de-junho-de-2026-713856648
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 433, DE 13 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 433, DE 13 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012974/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios de Contribuição Definida Elekeiroz, CNPB nº 2020.0021-83, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA