Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.810, de 12 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 2810
- data
- 2026-06-12
- municipio
- Campo Novo do Parecis
- uf
- MT
- codigo_ibge
- 5102637
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/norma/27194
- fonte_texto
- https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/ta/16/text
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T22:23:02.078744-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 2.810, de 12 de junho de 2026
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis/MT (AMA- CNP).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 61.300.447/0001-70.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 12 de junho de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração
Autoria: Ver. Beito Machadinho