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DECRETO Nº 16.778, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.021, de 19 de setembro de 2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), previstos na Lei Estadual nº 5.830, de 9 de março de 2022, e dá outras pro
Deliberação nº 2890, de 15/06/2026
Altera o Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.689, de 28 de novembro de 2018.
Decreto nº 649, de 15/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Iturama 1 – Santa Vitória 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Iturama, Limeira do Oeste, Santa Vitória e União de Minas.
Decreto nº 648, de 15/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Verdelândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Verdelândia.
Decreto nº 647, de 15/06/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras viárias de construção de ponte, melhoramento e pavimentação da variante no trecho São Francisco – Pintópolis, no Município de São Francisco.
Decreto nº 646, de 15/06/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Governador Valadares.
Decreto nº 49250, de 15/06/2026
Regulamenta os arts. 1º e 2º da Lei nº 25.626, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte a vítimas do rompimento
Lei Ordinária nº 24.355, de 15/06/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.354, de 15/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.353, de 15/06/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.
Lei Ordinária nº 24.352, de 15/06/2026
Altera a Lei nº 20.097, de 28 de maio de 2018, que institui o “Selo Verde Ambiental” e o “Selo Investimento Verde”.
Lei Ordinária nº 24.351, de 15/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.350, de 15/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.349, de 15/06/2026
Altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.
Decreto nº 10.927, de 15/06/2026
Estabelece os limites do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas e declara a área de terras especificada como de utilidade pública, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12862/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Irupi, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 do mês de setembro, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Promulgada.
Portaria nº 4, de 15/06/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 19, de 15/06/2026
[Descentraliza o Crédito Orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 15, de 15/06/2026
Dispõe sobre a manutenção transitória de designações, equipes técnicas, gestores, fiscais e equipes de planejamento da contratação no âmbito dos contratos, projetos, soluções e instrumentos de tecnologia da informação e comunicação transferidos à Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Feder
Portaria nº 94, de 15/06/2026
Aprova o Projeto de Sistema Viário – SIV 008/2021 e o respectivo Memorial Descritivo – MDE 008/2021, referentes ao Projeto de Rota Acessível de Ligação da Via N2 a Avenida Rabelo - Vila Planalto, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Portaria nº 375, de 15/06/2026
Institui a Comissão Científica da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 374, de 15/06/2026
Altera a Portaria nº 79, de 29 de abril de 2014, que aprova o Regimento da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para reestruturar a composição da Comissão Científica e dá outras providências.
Portaria nº 371, de 15/06/2026
Delega competências para a prática de atos de gestão ordinária de pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, reserva à Procuradora-Geral as matérias sensíveis e indelegáveis e estabelece as cláusulas de subdelegação, controle, avocação e revogabilidade.
Portaria nº 350, de 15/06/2026
Altera dispositivos da Portaria nº 49, de 27 de maio de 2019; da Portaria nº 117, de 1º de fevereiro de 2021; e da Portaria nº 328, de 16 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Portaria nº 234, de 15/06/2026
[Altera a Portaria nº 230, de 12 de junho de 2026, que [Fixa o horário de expediente diferenciado, na Defensoria Pública do Distrito Federal, para os dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026]].
Portaria nº 198, de 15/06/2026
Prorroga o prazo da Campanha de Atualização de Rebanhos do Distrito Federal referente ao exercício de 2026.
Decreto nº 48781, de 15/06/2026
Dispõe sobre o manejo e a captura da espécie exótica Pirarucu (Arapaima gigas) nos corpos hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 48780, de 15/06/2026
Regulamenta a Lei nº 7.399, de 15 de janeiro de 2024, que disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá.
Decreto nº 48779, de 15/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 97.611.340,00 (noventa e sete milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48778, de 15/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.