Portaria nº 374, de 15/06/2026

PORTARIA Nº 374, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria nº 79, de 29 de abril de 2014, que aprova o Regimento da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para reestruturar a composição da Comissão Cien fica e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e tendo em vista as alterações organizacionais promovidas pelo Decreto nº 48.665, de 2026, RESOLVE:

Art. 1º O art. 6º da Portaria nº 79, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Ao Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia Pública incumbe a função de Editor-Chefe da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, competindo-lhe:"

Art. 2º O art. 8º da Portaria nº 79, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º A Comissão Científica será composta pelo Gerente da Biblioteca Onofre Gontijo Mendes, que a presidirá, e por outros membros indicados pelo Editor-Chefe, competindo-lhe, entre outras atribuições:

(...)

§ 1º A Comissão Científica submeterá ao Editor-Chefe, até o dia 15 de cada mês, relatório que identifique, de forma sumária, as atividades desenvolvidas no mês imediatamente anterior.

§ 2º As vacâncias na Comissão Científica serão imediatamente comunicadas ao Editor-Chefe, que avaliará a necessidade de reposição dos seus quadros, com vistas à regular continuidade dos trabalhos."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 31, Edição Extra de 18/06/2026 p. 1