Portaria nº 4, de 15/06/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026), e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, resolvem:

Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

De: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Para: U.O - 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

I - OBJETO: Evento realização de projeto "UTOPIAS EM CONSTRUÇÃO – BRASÍLIA NAS DOBRAS DO TEMPO", em atendimento ao Ofício Eletrônico Nº 20644/2026 - SISCONEP, Parlamentar Joaquim Roriz Neto, Processo SEI nº 00001-00017622/2026-96.

II - VIGÊNCIA: de 20/07/2026 com término previsto para 30/10/2026.

III - PROGRAMA DE TRABALHO: 23.695.6207.9085.0128 APOIO A PROJETOS, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

BERNARDO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal - Interino

U.O. Concedente

FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal

U.O. Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 19/06/2026 p. 21, col. 2