Portaria nº 234, de 15/06/2026

PORTARIA Nº 234, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, o artigo 44 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 c/c o Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, e ainda, a Portaria nº 175, de 29 de maio de 2019;

Altera a Portaria nº 230 de 12 de junho de 2026 que fixa o horário de expediente diferenciado, na Defensoria Pública do Distrito Federal, para os dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026.

Considerando que a Portaria nº 230 de 12 de junho de 2026 não contemplou todos os horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 230 de 12 de junho de 2026 para que passe a apresentar a seguinte redação:

"Art. 1º Fixar o horário de expediente na Defensoria Pública do Distrito Federal, para os dias de participação da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026, aplicável aos NAJs e áreas administrativas, nos seguintes termos:

I – nos dias de jogo programado para as 14h, o expediente será das 7h às 11h;

II – nos dias de jogo programado para as 16h, o expediente será das 7h às 13h;

III – nos dias de jogo programado a partir das 17h, o expediente será das 7h às 14h;

IV – nos dias de jogo programado para as 19h ou 20h, o expediente será das 9h às 16h;

V – nos dias de jogo programado em horários após as 20h, o expediente será no horário normal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REINALDO ROSSANO ALVES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1, 2 e 3 de 16/06/2026 p. 28, col. 1