§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.121.645 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 80

  1. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 55, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 54, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 53, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 52, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo Sutri nº 11, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4041, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  7. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4040, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  8. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4039, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1514, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1513, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1512, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1516, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1515, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Portaria TSE nº 656, de 30 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA CJF nº 649, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA SOF/MPO Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA MPO-SEAID-GAB/MPO Nº 422, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SGTES/MS Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 5.041, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SAES/MS Nº 5.040, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 5.039, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 5.038, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 5.037, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SAES/MS Nº 5.036, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SAES/MS Nº 5.035, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SAES/MS Nº 5.034, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria SAES/MS Nº 5.033, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SAES/MS Nº 5.032, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria SAES/MS Nº 5.031, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SAES/MS Nº 5.030, DE 30 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria