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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
427
data
2026-09-30
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 63
data_publicacao
2026-10-01
edicao
186
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-427-de-30-de-setembro-de-2026-735724327
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 68.379.633,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 68.379.633,00 (sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3102 Mineração Segura e Sustentável 15.323.000
ATIVIDADES
3102 21HE Pesquisa Mineral - Novo PAC 22 663 15.323.000
3102 21HE 0001 Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional 22 663 15.323.000
F 4-INV 3 90 0 3045 15.323.000
TOTAL - FISCAL 15.323.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.323.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 630.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 630.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 630.000
F 4-INV 2 90 0 1000 630.000
TOTAL - FISCAL 630.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 630.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.100.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 27 122 2.100.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 27 122 2.100.000
F 3-ODC 2 90 0 1052 2.100.000
TOTAL - FISCAL 2.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.100.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 800.000
ATIVIDADES
6112 20X1 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais 05 212 200.000
6112 20X1 0001 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional 05 212 200.000
F 4-INV 2 90 0 1000 200.000
PROJETOS
6112 151S Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) 05 572 600.000
6112 151S 0001 Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional 05 572 600.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 600.000
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 800.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 10.000.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 10.000.000
F 3-ODC 1 90 0 1000 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 12.000.000
ATIVIDADES
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 12.000.000
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 12.000.000
F 4-INV 1 90 0 1000 12.000.000
6112 Defesa Nacional 1.318.599
ATIVIDADES
6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 1.318.599
6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 1.318.599
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.318.599
TOTAL - FISCAL 13.318.599
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.318.599
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 5.000.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 5.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1005 5.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000
TOTAL - GERAL 5.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 90.000
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 90.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 90.000
S 4-INV 1 90 0 1005 90.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 90.000
TOTAL - GERAL 90.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 82.000
ATIVIDADES
2317 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) 20 608 41.000
2317 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Nacional 20 608 41.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 41.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 41.000
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 41.000
F 4-INV 2 90 0 1000 41.000
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.000.000
ATIVIDADES
2321 21DE Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica 18 544 1.000.000
2321 21DE 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 1.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.082.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.082.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.268.110
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.268.110
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.268.110
F 3-ODC 2 90 0 1052 1.268.110
TOTAL - FISCAL 1.268.110
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.268.110
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.514
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 16.514
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 16.514
F 4-INV 2 90 0 1050 16.514
TOTAL - FISCAL 16.514
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 16.514
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.398.264
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.398.264
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.398.264
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.398.264
TOTAL - FISCAL 1.398.264
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.398.264
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 200.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 200.000
0032 2000 0050 Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste 04 122 200.000
F 3-ODC 2 90 0 3050 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.851.500
ATIVIDADES
2321 4926 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens 18 125 2.851.500
2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 2.851.500
F 4-INV 2 90 0 1000 2.851.500
TOTAL - FISCAL 2.851.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.851.500
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5601 Cidades Melhores 2.359
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5601 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 2.359
5601 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 2.359
F 4-INV 2 90 0 1000 2.359
5602 Periferia Viva 8.919.287
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5602 00SW Apoio à regularização fundiária urbana 15 127 8.919.287
5602 00SW 0001 Apoio à regularização fundiária urbana - Nacional 15 127 8.919.287
F 4-INV 3 40 0 1000 8.919.287
TOTAL - FISCAL 8.921.646
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.921.646
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 5.380.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 28 845 5.380.000
0903 00FM 0053 Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 5.380.000
S 4-INV 1 90 0 1000 5.380.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 5.380.000
TOTAL - GERAL 5.380.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3102 Mineração Segura e Sustentável 15.323.000
ATIVIDADES
3102 21HE Pesquisa Mineral - Novo PAC 22 663 15.323.000
3102 21HE 0001 Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional 22 663 15.323.000
F 3-ODC 3 90 0 3045 15.323.000
TOTAL - FISCAL 15.323.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.323.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 630.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 18 122 630.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 630.000
F 3-ODC 2 91 0 1000 630.000
TOTAL - FISCAL 630.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 630.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.100.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 27 122 2.100.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 27 122 2.100.000
F 4-INV 2 90 0 1052 2.100.000
TOTAL - FISCAL 2.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.100.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 800.000
ATIVIDADES
6112 20X1 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais 05 212 200.000
6112 20X1 0001 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional 05 212 200.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 200.000
PROJETOS
6112 151S Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) 05 572 600.000
6112 151S 0001 Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional 05 572 600.000
F 4-INV 2 90 0 1000 600.000
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 800.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 10.000.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 10.000.000
F 4-INV 1 90 0 1000 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 12.000.000
ATIVIDADES
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 12.000.000
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 12.000.000
F 3-ODC 1 90 0 1000 12.000.000
6112 Defesa Nacional 1.318.599
ATIVIDADES
6112 21CL Recomposição do Núcleo do Poder Naval 05 152 1.318.599
6112 21CL 0001 Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional 05 152 1.318.599
F 4-INV 2 90 0 1000 1.318.599
TOTAL - FISCAL 13.318.599
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.318.599
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 5.000.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 5.000.000
S 4-INV 1 90 0 1005 5.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000
TOTAL - GERAL 5.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 90.000
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 90.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 90.000
S 3-ODC 1 90 0 1005 90.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 90.000
TOTAL - GERAL 90.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 82.000
ATIVIDADES
2317 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) 20 608 41.000
2317 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Nacional 20 608 41.000
F 4-INV 2 90 0 1000 41.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 15 244 41.000
2317 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15 244 41.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 41.000
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.000.000
ATIVIDADES
2321 21DE Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica 18 544 1.000.000
2321 21DE 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 1.000.000
F 3-ODC 3 90 0 1000 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.082.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.082.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.268.110
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.268.110
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.268.110
F 4-INV 2 90 0 1052 1.268.110
TOTAL - FISCAL 1.268.110
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.268.110
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.514
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 16.514
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 16.514
F 3-ODC 2 90 0 1050 16.514
TOTAL - FISCAL 16.514
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 16.514
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.398.264
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.398.264
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.398.264
F 4-INV 2 90 0 1000 1.398.264
TOTAL - FISCAL 1.398.264
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.398.264
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 200.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 200.000
0032 2000 0050 Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste 04 122 200.000
F 4-INV 2 90 0 3050 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.851.500
ATIVIDADES
2321 4926 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens 18 125 2.851.500
2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 2.851.500
F 3-ODC 2 90 0 1000 2.851.500
TOTAL - FISCAL 2.851.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.851.500
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5601 Cidades Melhores 2.359
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5601 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 2.359
5601 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 2.359
F 3-ODC 2 30 0 1000 2.359
5602 Periferia Viva 8.919.287
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5602 00SW Apoio à regularização fundiária urbana 15 127 8.919.287
5602 00SW 0001 Apoio à regularização fundiária urbana - Nacional 15 127 8.919.287
F 3-ODC 3 90 0 1000 8.919.287
TOTAL - FISCAL 8.921.646
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.921.646
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 5.380.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 28 845 5.380.000
0903 00FM 0053 Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 5.380.000
S 3-ODC 1 90 0 1000 5.380.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 5.380.000
TOTAL - GERAL 5.380.000