Portaria SAES/MS Nº 5.036, DE 30 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 5.036, DE 30 DE setembro DE 2026

Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito:

UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	CNPJ	DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
SP	JALES	INEJAL - CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE JALES LTDA	4931092	30.481.917/0001-16	38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, 13 de maio de 2026.

Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.

Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do INEJAL - Clinica de Nefrologia de Jales Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 194.934,86 (cento e noventa e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 10/09/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.

CARLOS AMILCAR SALGADO