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Lei nº 7914, de 23/06/2026
Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências”, ratifica os termos do acordo
Decreto nº 48830, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.186.462,00 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48829, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.386.321,00 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48828, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.394.391,00 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48827, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.085.000,00 (um milhão oitenta, e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48826, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.650,00 (setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48825, de 23/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48824, de 23/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Casa Militar do Distrito Federal e da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48823, de 23/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadoria, da Casa Civil do Distrito Federal e da Administração Regional do Cruzeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48822, de 23/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Resolução Legislativa nº 1.163, de 23 de junho de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Flávio Cordeiro Antony Filho, Advogado, Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas.
Resolução Legislativa nº 1.162, de 23 de junho de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Leocy Cutrim dos Santos Filho.
Resolução Legislativa nº 1.161, de 23 de junho de 2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Professor Altigran Soares da Silva.
Resolução Legislativa nº 1.160, de 23 de junho de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça.
Resolução Legislativa nº 1.159, de 23 de junho de 2026
Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”. (competência da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Lei Ordinária nº 8.428, de 23 de junho de 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Exposição Agropecuária de São Sebastião do Uatumã – Expo Uatumã, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
Lei Ordinária nº 8.427, de 23 de junho de 2026
Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM.
Lei Ordinária nº 8.426, de 23 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz.
Lei Ordinária nº 8.425, de 23 de junho de 2026
DECLARA de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC.
Lei Ordinária nº 8.424, de 23 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública o Instituto Mãos Unidas Unidade Lírio do Vale – IMULV.
Decreto-CMG nº 2, de 22 de junho de 2026
Lei nº 1.664, de 22 de junho de 2026
Decreto nº 22.136, de 22 de junho de 2026
Lei Ordinária nº 11235/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11234/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA CASTILHO TOP TEAM.
Lei Ordinária nº 11233/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.
Lei Ordinária nº 11232/2026
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL EU FREIO PARA OS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 74, de 22 de JUNHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 73, de 22 de JUNHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 72, de 22 de JUNHO de 2026