1.218.990 normas para consultar, de graça.

Publicadas recentemente · página 765

1. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 71, de 22 de JUNHO de 2026

   ReguladoresPortaria

2. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 94, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

3. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

4. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.028, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

5. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.027, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

6. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.007, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

7. PORTARIA SRRF01 Nº 1.002, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. portaria DRF MAC Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA DRF/FNS Nº 78, DE 22 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA ALF/STS Nº 205, DE 22 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. Instrução Normativa RFB nº 2330, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

12. Portaria ALF/STS nº 205, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

13. Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 6, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Solução de Consulta Cosit nº 94, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

15. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 65, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 128, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

17. Solução de Consulta Cosit nº 93, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1069, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 69, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 8, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 16, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1073, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 126, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 66, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10007, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

26. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 127, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3027, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1070, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1074, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 67, de 22 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo