Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.426, de 23 de junho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8426
- data
- 2026-06-23
- ementa
- Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.727
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15030
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15030/8426.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.426, de 23 de junho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.426, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO SOCIAL ANDRÉ LUIZ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do INSTITUTO SOCIAL ANDRÉ LUIZ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.513.366/0001-86 desde 05 de julho de 1989, domiciliado à Rua Santa Tereza, s/nº, Prosamim do Cajual - Morro da Liberdade, CEP: 69.074-600, na Cidade de Manaus/AM.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030