Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11233/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11233
- data
- 2026-06-22
- ementa
- ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmL2Q2OTYwMjY1ODRkZmYxMTYwMzI1OGUxZjAwM2Y0OTJhP09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/d696026584dff11603258e1f003f492a?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-16
Lei Ordinária nº 11233/2026
Lei nº
11.233/2026
Data da Lei
22/06/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.233 DE 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO RIO MACAÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Rio Macaé a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro.
Art. 2º O anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MÊS DE DEZEMBRO 04 – DIA ESTADUAL DO RIO MACAÉ.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício