Resolução Legislativa nº 1.160, de 23 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.160, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do art. 88, caput e § 3º, incisos V e VI, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno deste Poder, faz saber aos que o presente virem que promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, pelo seu notório saber e pela sua relevante atuação em defesa das garantias democráticas, conforme critérios fixados no artigo 1º da Resolução Legislativa nº 751, de 19 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A outorga da Medalha deve ocorrer em Sessão Solene, realizada no Plenário Ruy Araújo, convocada pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

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