Resolução Legislativa nº 1.163, de 23 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.163, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do art. 88, caput e § 3º, incisos V e VI, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno deste Poder, faz saber aos que o presente virem que promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Senhor Flávio Cordeiro Antony Filho, Advogado, Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, em razão da relevante contribuição pelos serviços prestados ao Estado do Amazonas.

Parágrafo único. A outorga da Medalha será realizada no Plenário Ruy Araújo em Sessão Solene na Assembleia Legislativa, preferencialmente no dia 11 de agosto, como referência ao dia do Jurista e do Advogado, de acordo com a data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.

Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

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