Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 763
Resolução nº 11604, de 23/06/2026
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Amauri Monge Fernandes.
Resolução nº 11603, de 23/06/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Djéssica Giseli Küntzer.
Lei Ordinária nº 13466, de 23/06/2026
Dispõe sobre a denominação da unidade hospitalar Anexo 1 do Hospital Regional de Cáceres, no Município de Cáceres.
Lei Ordinária nº 13465, de 23/06/2026
Denomina a Rodovia MT-050 como Estrada Parque do Pantanal de Várzea Grande.
Lei Ordinária nº 13464, de 23/06/2026
Declara o Cinema e Vídeo Cuiabá - Cinemato como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13463, de 23/06/2026
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13462, de 23/06/2026
Dispõe sobre a criação da Olimpíada da Terceira Idade no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13461, de 23/06/2026
Institui as Campanhas de Incentivo às visitas aos Asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13460, de 23/06/2026
Dispõe sobre normas relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal provenientes da cana-de-açúcar produzidos por estabelecimento de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural e por cooperativa ou associação constituída por percentual mínimo a ser definido em regulamento de agricultores f
Lei Ordinária nº 13459, de 23/06/2026
Institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no Ambiente Escolar no Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança.
Decreto nº 679, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$10.756.417,96.
Decreto nº 678, de 23/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$200.000,00.
Decreto nº 677, de 23/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 602, de 14 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Francisco Sá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Francisco Sá.
Decreto nº 676, de 23/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Arcos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Arcos.
Portaria nº 277, de 23/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 341,66 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 276, de 23/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 820.815,46 (oitocentos e vinte mil oitocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 275, de 23/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.646.690,93 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta P
Portaria nº 274, de 23/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 273, de 23/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 272, de 23/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 5.074.000,00 (cinco milhões setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Decreto nº 10.935, de 23/06/2026
Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 20 de julho de 2026.
Portaria nº 5, de 23/06/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada]
Portaria nº 1, de 23/06/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 99, de 23/06/2026
Institui o Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - Conplan e dá outras providências.
Portaria nº 98, de 23/06/2026
Aprova a retificação e ajustes do projeto urbanístico registrado referente aos Lotes nºs 19, 20 e 21, do Conjunto B, do loteamento urbano Mansões Colorado, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Portaria nº 453, de 23/06/2026
Altera a Portaria nº 299, de 28 de abril de 2026, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobr
Portaria nº 41, de 23/06/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em despesa de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs)].
Portaria nº 40, de 23/06/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs)].
Portaria nº 120, de 23/06/2026
Altera a Portaria nº 80, de 15 de março de 2023.
Portaria nº 100, de 23/06/2026
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 07 e 09 da Avenida São Sebastião e Lote nº 08 da Avenida Crixá, do Bairro Crixá, localizados na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.