Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.425, de 23 de junho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8425
- data
- 2026-06-23
- ementa
- DECLARA de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.727
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15029
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15029/8425.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.425, de 23 de junho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.425, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA a Utilidade Pública da Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Unidos Por Desenvolvimento Social e Melhorias na Saúde em Comunidades Rurais - UDESC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.511.905/0001-04, com sede no Município de Iranduba, Estado do Amazonas.
Parágrafo único. A declaração de Utilidade Pública prevista no artigo anterior produzirá efeitos, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, incumbindo ao Poder Executivo adotar as providências necessárias à execução desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030