Metadados
- titulo
- Decreto-CMG nº 2, de 22 de junho de 2026
- tipo
- Decreto
- tipo_na_fonte
- Decreto
- numero
- 2
- data
- 2026-06-22
- municipio
- Guadalupe
- uf
- PI
- codigo_ibge
- 2204501
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/norma/678
- fonte_texto
- https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/ta/675/text
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T12:41:58.901705-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Decreto-CMG nº 2, de 22 de junho de 2026
Aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício do ano de 2024.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, faz saber o seguinte:
CONSIDERANDO, que compete privativamente à Câmara Municipal tomar as contas do prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de 60 (sessenta dias) de seu recebimento;
CONSIDERANDO, que as contas relativas ao ano exercício 2024, foram aprovadas pelo respectivo TCE, em seu competente parecer;
Art. 1º.
Ficam aprovadas, por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício do ano de 2024, mantido o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Guadalupe-PI, 22 de junho de 2026.
MESA DIRETORA
Adão da Silva Moura - PSD
Presidente
Naum Passos Reis - PSD
2° Vice-Presidente
Lorena Rocha Antunes - PSD
1ª Secretária