Metadados
- titulo
- Portaria nº 272, de 23/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 272
- data
- 2026-06-23
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 5.074.000,00 (cinco milhões setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116389
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 272, de 23/06/2026
Portaria Orçamentária nº 272/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 5.074.000,00 (cinco milhões setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 23 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 12 122 4200 4243 | 15500116 | 90 | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | R$ 0,00 | R$ 5.074.000,00 | R$ 5.074.000,00 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 5.074.000,00 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 5.074.000,00 |
QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 362 1008 2546 | 15500116 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2.081.638,00 | R$ 2.500.000,00 | R$ 2.500.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 367 1008 2474 | 15500116 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 922.536,57 | R$ 1.074.000,00 | R$ 1.074.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 363 1008 2546 | 15500116 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 934.024,00 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 5.074.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 5.074.000,00 |
TOTAL POR FONTE
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 5.074.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 5.074.000,00 |