Metadados
- titulo
- Portaria nº 1, de 23/06/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 1
- data
- 2026-06-23
- ementa
- [Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma especificada].
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e2aeae29242e42c4b514a773f3ca09fb/slu_sedet_poc_01_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 1, de 23/06/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026), o Plano Plurianual – Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024–2027), e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma especificada na tabela constante deste artigo:
| De: | Unidade Orçamentária (UO): 22214 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL Unidade Gestora (UG): 150205 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL |
|---|---|
| Para: | Unidade Orçamentária (UO): 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL Unidade Gestora (UG): 250101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL |
I – OBJETO: Aquisição de brita nº 0 (zero) a granel, por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 41/2025-SEDET/DF, para atendimento às demandas estruturantes do projeto "De Cara Nova" no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
II – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.
III – PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.6209.2079.6118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA - DISTRITO FEDERAL
| Natureza da Despesa: | Fonte: | Valor: |
|---|---|---|
| 33.90.30 | 100 | R$ 109.737,60 (cento e nove mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) |
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CLEILSON GADELHA QUEIROZ
Diretor-Presidente Substituto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
U.O. Concedente
THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal
U.O. Executante
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 24/06/2026 p. 16, col. 1