Metadados
- titulo
- Portaria nº 274, de 23/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 274
- data
- 2026-06-23
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116396
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 274, de 23/06/2026
Portaria Orçamentária nº 274/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 23 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 12 306 1008 2019 | 25500116 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 11.300.000,00 | R$ 11.300.000,00 |
| FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 12 361 1008 2294 | 25500116 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 20.800.000,00 | R$ 20.800.000,00 |
| FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO | 12 362 1008 2295 | 25500116 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 19.200.000,00 | R$ 19.200.000,00 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 25500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 51.300.000,00 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 51.300.000,00 |