Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13464, de 23/06/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13464
- data
- 2026-06-23
- ementa
- Declara o Cinema e Vídeo Cuiabá - Cinemato como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Mato Grosso.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-23;13464
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-23;13464
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13464, de 23/06/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.464, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DO 24.06.2026.
Autor: Deputado Beto Dois a Um
Declara o Cinema e Vídeo Cuiabá - Cinemato como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival de Cinema de Cuiabá - Cinemato, reconhecido por sua relevância na formação, valorização e difusão da produção audiovisual mato-grossense e brasileira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 24/06/2026 15:00