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1. Lei Ordinária n° 19.277

   EstadualPE · Lei Ordinária

   Denomina de Creche Professor Laércio Pulça, a creche localizada no Município de Serra Talhada.

2. Lei Ordinária n° 19.276

   EstadualPE · Lei Ordinária

   Denomina de Creche Célia Maria Oliveira, a creche localizada no Município de Serra Talhada.

3. Lei Ordinária nº 11242/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4. Lei Ordinária nº 11241/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATIVA E COMPETITIVA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

5. Lei Ordinária nº 11240/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, EM QUE “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”.

6. Lei Ordinária nº 11239/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PODENDO SER REALIZADA POR MEIOS FÍSICOS OU DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

7. Decreto nº 24637, de 26/06/2026

   EstadualBA · Decreto

   Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

8. Lei Ordinária-PREF nº 1.733, de 26 de junho de 2026

   MunicipalMG · Pequeri · Lei ordinária

9. PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA SENATRAN Nº 433, DE 26 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

12. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

13. portaria DRF/SOR Nº 20, de 26 de JUNHO De 2026

    ReguladoresPortaria

14. portaria CODAR Nº 327, DE 24 JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 32, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 11, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 70, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Portaria RFB nº 700, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

19. Portaria Codar nº 328, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

20. Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 11, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Solução de Consulta Cosit nº 100, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

22. Solução de Consulta Cosit nº 99, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

23. Solução de Consulta Cosit nº 101, de 26 de junho de 2026

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24. Solução de Consulta Cosit nº 98, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1091, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1089, de 26 de junho de 2026

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27. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 42, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 30, de 26 de junho de 2026

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29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1092, de 26 de junho de 2026

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30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1087, de 26 de junho de 2026

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