Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11242/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11242
- data
- 2026-06-26
- ementa
- FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmL2YzOTVjYjE4M2NkNzAwZjEwMzI1OGUyNjAwNDNjMjBmP09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/f395cb183cd700f103258e260043c20f?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-16
Lei Ordinária nº 11242/2026
Lei nº
11.242/2026
Data da Lei
26/06/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.242 DE 26 DE JUNHO DE 2026
FICA CRIADO O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o programa “Torcedor Sangue Bom”, que visa à organização de uma competição amistosa de doação de sangue, entre torcedores e torcidas organizadas de agremiações esportivas do Estado do Rio de Janeiro, em todas as modalidades.
Art. 2º No âmbito do programa, toda coleta de sangue deverá ser cadastrada com a identificação do clube de coração do torcedor doador, para fins de ser contabilizada no valor total de torcedores doadores da respectiva torcida, ao final da competição.
Parágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a criar um banco de dados, contendo apenas as informações necessárias e adequadas para a promoção da competição, com total proteção e sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 3º - VETADO. Art. 4º - VETADO. Art. 5º - VETADO. Art. 6º - VETADO. Art. 7º - VETADO. Art. 8º - VETADO. Art. 9º - - VETADO. Art. 10. - VETADO. Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício