§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 718

  1. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 17, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 39, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1090, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 40, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1088, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 10, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 41, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo Corat nº 22, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Portaria Previc Nº 482, DE 26 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA CJF nº 404, DE 26 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. ATO NORMATIVO Nº 986, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  12. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. PORTARIA GM/MPO Nº 267, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SERMOP/MPA nº 629, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SERMOP/MPA nº 628, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SERMOP/MPA nº 627, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SERMOP/MPA nº 625, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SERMOP/MPA nº 624, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SERMOP/MPA nº 623, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SERMOP/MPA nº 622, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SERMOP/MPA nº 621, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SERMOP/MPA nº 620, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SERMOP/MPA nº 619, de 26 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA MPA Nº 722, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA MTE Nº 1.123, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SAES/MS Nº 4.326, DE 26 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria