Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 686
Decreto do Executivo n° 60.970
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 12.095.205,29 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Decreto do Executivo n° 60.969
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação
Decreto do Executivo n° 60.968
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 11.774,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Decreto do Executivo n° 60.967
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 54.720,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Decreto do Executivo n° 60.966
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto
Decreto do Executivo n° 60.965
Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão e as Funções Gratificadas que indica.
Lei Ordinária nº 14.588, de 01 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Luis Nicomedes de Figueiredo Neto.
Lei Ordinária nº 11637, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM).
Lei Ordinária nº 11636, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção de Ministros e Igrejas Evangélicas do Pará (COMIEP).
Lei Ordinária nº 11635, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Caminhoneiros do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11634, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), no Município de Belém.
Lei Ordinária nº 11633, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Familiares da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (AFPTEA), com sede e foro no Município de Santa Izabel do Pará.
Lei Ordinária nº 11631, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11630, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Bombeiros Civis do Pará (ASSBOMBE).
Lei Ordinária nº 11629, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Cachoeira Serra Azul ou Cachoeira do Detão, localizada no Município de Monte Alegre/PA.
Lei Ordinária nº 11628, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Amigos do Hospital do Amor de Santarém (SOAHAMOR).
Lei Ordinária nº 11627, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o saber tradicional dos(as) abridores(as) de letra de municípios ribeirinhos do Estado do Pará, bem como as letras de barco, resultado dessa prática tradicional e particular de escrever.
Lei Ordinária nº 11626, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ofício, saberes e práticas das Parteiras Tradicionais.
Lei Ordinária nº 11625, de 2026
Dispõe sobre a possibilidade de regularização imediata de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às multas de trânsito, no momento da fiscalização, para fins de evitar a remoção ou apreensão do veículo, no âmbito do Estado do Pará.
Lei Complementar nº 208, de 2026
Altera a Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981 que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará.
Decreto nº 5500, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 38.152.183,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5499, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.489.608,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 11752, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Oseias Silva de Sousa.
Resolução nº 11751, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Renildo Soares de França.
Resolução nº 11750, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Juliana Danielle Costa Oliveira Abrão.
Resolução nº 11749, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira à Senhora Denikeli Queiroz Soares Heberle.
Resolução nº 11748, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira à Senhora Olinet Aparecida Madalena da Costa Magne.
Resolução nº 11747, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Valdemar Saldanha Braga Neto.
Resolução nº 11746, de 01/07/2026
Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor Marcos Roberto Lessa Ritela.
Resolução nº 11745, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Romeu Carlos Machado.