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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Resolução nº 11744, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Resolução nº 11743, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Aparecido de Freitas Bortolotti.
Resolução nº 11689, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Abimael Barbosa de Sá.
Resolução nº 11688, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Pedro Simon Barbosa.
Resolução nº 11687, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor José Alves Bezerra.
Resolução nº 11686, de 01/07/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor José Marra Nery.
Resolução nº 11684, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Antônio Borges dos Santos.
Resolução nº 11682, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Fabrícia Milhomem Arndt.
Resolução nº 11680, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Wanderley César Coelho Costa.
Resolução nº 11679, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Washington Roberto Rodrigues Silva.
Resolução nº 11678, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Davi Antônio Neto.
Resolução nº 11677, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ozílio Pereira Loiola.
Resolução nº 11676, de 01/07/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Cleverson Fidelis Pereira.
Lei Ordinária nº 13475, de 01/07/2026
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, a obrigatoriedade da abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e práticas escolares da rede estadual.
Lei Complementar nº 848, de 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 847, de 01/07/2026
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 529, de 31 de março de 2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto nº 712, de 01/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.425.556,43.
Decreto nº 711, de 01/07/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Piedade do Rio Grande 1, de 138 kV, no Município de Piedade do Rio Grande.
Decreto nº 710, de 01/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Sete Lagoas 1 – Sete Lagoas 10, circuito compartilhado com Linha de Distribuição Sete Lagoas 2 – Sete Lagoas 10, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Sete Lagoas.
Decreto nº 709, de 01/07/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Natalândia 1 – Unaí 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia e Unaí.
Decreto nº 708, de 01/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$4.461.180,14.
Decreto nº 49254, de 01/07/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Lei nº 12937, de 01/07/2026
Autoriza a alteração da estrutura da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP para que passe a ser considerada como sociedade anônima estatal, caracterizada como Sociedade de Propósito Específico - SPE, e dá outras providências.
Portaria nº 307, de 01/07/2026
Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 306, de 01/07/2026
Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 305, de 01/07/2026
Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 75.465,31 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 304, de 01/07/2026
Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Decreto nº 10.946, de 01/07/2026
Concede a Medalha Ordem do Mérito Dom Pedro II às autoridades civis e militares que especifica.
Lei Ordinária nº 12902/2026
Institui, no âmbito do estado do Espírito Santo, a Política Pública de Distribuição de Uniformes Escolares para os alunos das escolas públicas estaduais em todas as etapas do ensino médio, na forma que especifica. Promulgada.
Lei Ordinária nº 12901/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Asilo João XXIII, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim. Promulgada.