Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11634, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11634
- data
- 2026-07-01
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), no Município de Belém.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722085554_3e0132c6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11634, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.634, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), CNPJ nº 12.256.474/0001-88, pelos relevantes serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.