Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11636, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11636
- data
- 2026-07-01
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção de Ministros e Igrejas Evangélicas do Pará (COMIEP).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722085730_33553882.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11636, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.636, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção de Ministros e Igrejas Evangélicas do Pará (COMIEP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção de Ministros e Igrejas Evangélicas do Pará (COMIEP), CNPJ nº 51.579.053/0001- 40, com sede e foro na Rua Cândida de Souza, nº 56, CEP: 67.033-810, no Município de Ananindeua.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.