Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11626, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11626
- data
- 2026-07-01
- ano
- 2026
- ementa
- Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ofício, saberes e práticas das Parteiras Tradicionais.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722083841_a199866f.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11626, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.626, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ofício, saberes e práticas das Parteiras Tradicionais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ofício, saberes e práticas das Parteiras Tradicionais, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.