Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11637, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11637
- data
- 2026-07-01
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722085819_f7aa49f0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11637, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.637, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM), CNPJ nº 07.506.385/0001-02, localizada no Município de Salvaterra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.682, DE 02/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.