Portaria nº 18, de 06/07/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 06 DE JULHO DE 2026

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta nº 08, de 07 de abril de 2026, que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos visando à proposição de novos critérios de ingresso na carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, bem como à eventual atualização da nomenclatura dos seus cargos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o constante no Processo nº 04044-00002237/2026-07, resolvem:

Art. 1º Prorrogar, por mais 90 dias, o prazo estabelecido na Portaria Conjunta nº 08, de 07 de abril de 2026, que será computado quando findo o prazo inicial do Grupo de Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal

GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

JAIME SANTANA DE SOUSA

Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

Interino

JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR

Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 08/07/2026 p. 5, col. 1