Lei Ordinária nº 8.448, de 06 de julho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.448, DE 6 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro no âmbito do Estado do Amazonas.

Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar tem como objetivo promover a conscientização e valorização das práticas de atenção à saúde realizadas no ambiente domiciliar, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nessa área.

Art. 3º Durante a semana de que trata esta Lei, poderão ser realizadas atividades voltadas para:

I – conscientização da população sobre a importância da saúde domiciliar na promoção do bem-estar e na qualidade de vida dos pacientes;

II – valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais de saúde que atuam na prestação de serviços domiciliares;

III – divulgação de práticas e inovações no campo da saúde domiciliar;

IV – capacitação e atualização dos profissionais envolvidos na assistência domiciliar;

V – estímulo à pesquisa e à produção científica relacionada à saúde domiciliar; e

VI – promoção de debates e discussões sobre políticas públicas voltadas para o fortalecimento da saúde domiciliar.

Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil ligadas à área da saúde.

Art. 5º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e outros órgãos competentes, poderá estabelecer parcerias e destinar recursos para a promoção e realização das atividades da Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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