Resolução nº 195, de 06/07/2026

RESOLUÇÃO Nº 195, DE 06 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a manutenção da composição das Câmaras Setoriais para o biênio 2026-2028.

O CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Resolução Normativa nº 01, de 29 de agosto de 2023, e considerando a deliberação do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 6 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar a manutenção da composição das Câmaras Setoriais do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF para o biênio subsequente, em razão do encerramento do biênio da composição anteriormente instituída, permanecendo inalteradas as respectivas representações.

Art. 2º A Câmara de Serviços, Turismo, Hospitalidade, Tecnologia e Logística – CSERV passa a manter a seguinte composição:

I – Representantes do Governo:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET;

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH;

c) Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

d) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal – SECTI; e

e) Casa Civil – CACI.

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;

b) Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC;

c) Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do Distrito Federal – FAMICRO;

d) Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas – FAMPE; e

e) Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL.

Art. 3º A Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura – CCOM passa a manter a seguinte composição:

I – Representantes do Governo:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET;

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH;

c) Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

d) Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEFAZ; e

e) Banco de Brasília S.A. – BRB.

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA;

b) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON-DF;

c) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMÉRCIO-DF;

d) Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal – FAPE; e

e) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal – FACI.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

THALES MENDES FERREIRA

Presidente do COPEP

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 07/07/2026 p. 27, col. 2