Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 629
Portaria nº 329, de 07/07/2026
Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 15.850.464,16 (quinze milhões oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçament
Portaria nº 328, de 07/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.776,58 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acom
Portaria nº 327, de 07/07/2026
Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 156.062.382,94 (cento e cinquenta e seis milhões sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no
Lei Ordinária nº 24.435, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.434, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.433, de 07/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.432, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.431, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.430, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.429, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.428, de 07/07/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio histórico e cultural goiano.
Lei Ordinária nº 24.427, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.426, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.425, de 07/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Portaria nº 24, de 07/07/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada].
Portaria nº 490, de 07/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional da Candangolândia].
Portaria nº 419, de 07/07/2026
Altera a Portaria nº 703, de 16 de dezembro de 2025.
Portaria nº 40, de 07/07/2026
Altera o Anexo I da Portaria nº 18, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre o acompanhamento e monitoramento da execução dos Projetos Estratégicos Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF.
Portaria nº 317, de 07/07/2026
Altera a Portaria nº 203, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais dos servidores em exercício nas unidades orgânicas de nível central e intermediário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Portaria nº 315, de 07/07/2026
Dispõe sobre normas para contratação temporária de professor substituto para atender à necessidade de excepcional interesse público da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 117, de 07/07/2026
[Altera a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária (CGCSS)].
Portaria nº 116, de 07/07/2026
[Altera a composição dos membros da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho para concepção, implantação e promoção da Política e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT) no âmbito da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal].
Portaria nº 105, de 07/07/2026
Aprova o Projeto de Sistema Viário – SIV 078/2025 e o respectivo Memorial Descritivo – MDE 078/2025, referentes à requalificação do Setor Terminal Norte, quadras 916/716, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Lei Complementar nº 1071, de 07/07/2026
Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que "regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur", e dá outras providências.
LEI Nº 19.836, de 07 de julho de 2026. (D.O. 07.07.26)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO – CPB PARA A GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA – CFO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 391, de 07 de julho de 2026. (D.O. 07.07.26)
ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ — SUPSEC.
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 832, de 06 de julho de 2026
Lei Ordinária-CMCN nº 4.129, de 06 de julho de 2026
04 - Lei Ordinária nº 1.414, de 06 de julho de 2026
04 - Lei Ordinária nº 1.412, de 06 de julho de 2026