Portaria nº 329, de 07/07/2026

Portaria Orçamentária nº 329/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 15.850.464,16 (quinze milhões oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 07 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA PARA AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA	06 181 1051 2351	17520125	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 0,00	R$ 15.201.677,32	R$ 15.201.677,32

4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE INSTALAÇÃO FÍSICA DA UEG	12 364 1008 3206	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 848.555,35	R$ 648.786,84	R$ 1.497.342,19

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 648.786,84
17520125 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO	R$ 15.201.677,32
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 15.850.464,16

QUADRO 2

REDUÇÃO
2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	99 999 9999 9000	17520125	99	9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA	R$ 15.201.677,32	R$ 15.201.677,32	R$ 15.201.677,32

1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO	04 131 1047 3019	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 648.786,84	R$ 648.786,84

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 648.786,84
17520125 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO	R$ 15.201.677,32
TOTAL	R$ 15.850.464,16

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 648.786,84
17520125 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO	R$ 15.201.677,32
TOTAL	R$ 15.850.464,16