Metadados
- titulo
- Portaria nº 328, de 07/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 328
- data
- 2026-07-07
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.776,58 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116753
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 328, de 07/07/2026
Portaria Orçamentária nº 328/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.776,58 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 07 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA PARA AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 06 181 1051 2351 | 27520125 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 2.642.776,58 | R$ 2.642.776,58 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27520125 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 2.642.776,58 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 2.642.776,58 |