Metadados
- titulo
- Portaria nº 24, de 07/07/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 24
- data
- 2026-07-07
- ementa
- [Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada].
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0fc83ff30fa4437912a5c1df6e761b7/see_tcb_poc_241_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 24, de 07/07/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 07 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelece a Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:
DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
PARA: UO: 26.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.
UG: 200.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.
I - OBJETO: realização de despesas com os serviços de Transporte Escolar, nos termos do Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020.
II - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026.
III - Programa de Trabalho, Descrição, Natureza da Despesa, Fonte e Valor:
| PROGRAMA DE TRABALHO | DESCRIÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 12.361.6221.4976.0002 | TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO FUNDAMENTAL - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 100 | 28.435.592,80 |
| 12.362.6221.4976.9534 | TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO MÉDIO - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 100 | 1.000.000,00 |
| 12.365.6221.4976.9535 | TRANSPORTE DE ALUNOS-EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 100 | 8.500.000,00 |
| 12.366.6221.4976.9533 | TRANSPORTE DE ALUNOS-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SE-DISTRITO FEDERAL - OCA | 3.3.90.39 | 100 | 1.500.000,00 |
| 12.367.6221.4976.9537 | TRANSPORTE DE ALUNOS-UNIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - SE-DISTRITO FEDERAL - OCA | 3.3.90.39 | 100 | 2.500.000,00 |
| TOTAL | R$ 41.935.592,80 |
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDES SOARES BRAGA
Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal - Interina
JOSÉ RICARDO GROSSI DE SOUZA
Diretor-Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 09/07/2026 p. 8, col. 2