Metadados
- titulo
- Portaria nº 327, de 07/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 327
- data
- 2026-07-07
- ementa
- Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 156.062.382,94 (cento e cinquenta e seis milhões sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116752
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 327, de 07/07/2026
Portaria Orçamentária nº 327/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 156.062.382,94 (cento e cinquenta e seis milhões sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 07 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMPLEMENTAR - MÃES DE GOIÁS | 08 244 1044 2312 | 27610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 864.432,74 | R$ 35.926.469,22 | R$ 36.790.901,96 |
| 4362-AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL | 16 482 1032 3260 | 27610156 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 19.859.120,96 | R$ 98.080.698,72 | R$ 117.939.819,68 |
| PROGRAMA HABITACIONAL APE CUSTO ZERO - FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) | 16 482 1032 2623 | 27610156 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 10.000,00 | R$ 22.055.215,00 | R$ 22.065.215,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 156.062.382,94 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 156.062.382,94 |