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Publicadas recentemente · página 630

1. Lei Ordinária nº 2.442, de 06 de julho de 2026

   MunicipalSP · Bofete · Lei ordinária

2. Lei Ordinária nº 2.013, de 06 de julho de 2026

   MunicipalCE · Aquiraz · Lei ordinária

3. Decreto nº 22.178, de 06 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

4. Decreto nº 22.177, de 06 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

5. Lei Ordinária nº 11273/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.022, DE 6 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

7. Decreto nº 24646, de 06/07/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

8. Decreto nº 24645, de 06/07/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica

9. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 89, de 6 de JULHO de 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 88, de 6 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 87, de 6 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 86, de 6 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA STN/MF Nº 1.986, DE 6 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA STN/MF Nº 1.985, DE 6 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA SENATRAN Nº 462, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA SENATRAN Nº 461, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA SENATRAN Nº 460, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA SENATRAN Nº 459, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SENATRAN Nº 458, DE 6 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. Solução de Consulta nº 3.031, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

21. Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1025, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

22. Solução de Consulta Cosit nº 98218, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

23. Solução de Consulta Cosit nº 98217, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

24. Solução de Consulta Cosit nº 98216, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

25. Ato Declaratório Executivo ALF/RGE nº 2, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

26. Portaria Interministerial MF / MPO nº 72, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria Interministerial

27. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 35, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 34, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 33, de 6 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo