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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 24.448, de 10/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.447, de 10/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.446, de 10/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.445, de 10/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.444, de 10/07/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.443, de 10/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2027.
Lei Ordinária nº 24.442, de 10/07/2026
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, e revoga dispositivo da Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017, que institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL).
Lei Ordinária nº 24.441, de 10/07/2026
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, bem como altera a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020.
Lei Ordinária nº 24.440, de 10/07/2026
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, bem como altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009.
Lei Ordinária nº 24.439, de 10/07/2026
Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
Lei Ordinária nº 24.438, de 10/07/2026
Cria e denomina o estabelecimento de ensino que especifica.
Lei Ordinária nº 24.437, de 10/07/2026
Altera a Lei nº 23.457, de 6 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União.
Decreto nº 10.955, de 10/07/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração, à coordenação e ao acompanhamento da agenda oficial das comemorações dos 300 (trezentos) anos da Cidade de Goiás e designa seus integrantes.
Portaria nº 9, de 10/07/2026
Designar a Autoridade de Monitoramento no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE e dá outras providências.
Portaria nº 81, de 10/07/2026
[Altera a composição do Comitê Gestor de Qualidade de Vida no Trabalho].
Portaria nº 67, de 10/07/2026
[Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, da Secretaria de Estado de Governo].
Portaria nº 507, de 10/07/2026
[Institui o código para formação e identificação de processos à Administração Regional de Ponte Alta - RA XXXVII (RA-POA), a qual integra a Rede Integrada de Protocolos do Distrito Federal (Reprot-DF)].
Portaria nº 503, de 10/07/2026
Designa os representantes do Distrito Federal nos fóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS do CONFAZ; no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federa
Portaria nº 352, de 10/07/2026
Altera dispositivo da Portaria nº 295, de 20 de março de 2025.
Portaria nº 322, de 10/07/2026
[Autoriza a oferta do Curso Técnico em Informática, do eixo tecnológico Informação e Comunicação, na forma presencial, no Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Santa Maria].
Portaria nº 321, de 10/07/2026
[Autoriza a oferta do Curso Técnico em Massoterapia, do eixo tecnológico Ambiente e Saúde, na forma presencial, no Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Santa Maria (CEP-ETSM)].
Portaria nº 130, de 10/07/2026
[Substitui os membros do Comitê Setorial Permanente do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal].
Portaria nº 108, de 10/07/2026
Aprova o projeto de ajuste de locação dos Conjuntos 508-A, 509, 510 e 513 (atuais Conjuntos 2, 3, 5 e 6, da Quadra 3), localizados no Setor de Mansões Park Way - SMPW, da Região Administrativa do Park Way - RA XXIV.
Deliberação nº 27, de 10/07/2026
[Aprova, por consenso, o credenciamento da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar Tipo I, do Hospital Regional de Samambaia].
Decreto nº 48934, de 10/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.700.144,00 (sete milhões, setecentos mil, cento e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48933, de 10/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 844.514,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.465, de 10 de julho de 2026
Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória.
Lei Ordinária nº 8.464, de 10 de julho de 2026
Reconhece a produção de açaí no Município de Carauari como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.463, de 10 de julho de 2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo).
Lei Ordinária nº 8.462, de 10 de julho de 2026
Institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Amazonas.