Portaria nº 321, de 10/07/2026

PORTARIA Nº 321, DE 10 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 160, de 2 de julho de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00155187/2025-56, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 160, de 2 de julho de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º Autorizar a oferta do Curso Técnico em Massoterapia, do eixo tecnológico Ambiente e Saúde, na forma presencial, no Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Santa Maria (CEP-ETSM), situada na QR 119, Conjunto "A", Lote 1, Santa Maria, Brasília - Distrito Federal, instituição educacional da rede pública de ensino do Distrito Federal, vinculada à Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, mantida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.676/0001-07.

Art. 3º Aprovar o Plano de Curso, cuja matriz curricular, constitui anexo único do Parecer.

Art. 4º Determinar a inclusão do Curso Técnico ora autorizado no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), para fins de validade nacional.

Art. 5º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 09/2026-Suplav/SEEDF, a contar da data publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IÊDES SOARES BRAGA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 13/07/2026 p. 3, col. 1